O financiamento público da educação básica tem como objetivo buscar a qualidade da educação, ou seja, dá assistência ao educando em todo momento de sua passagem pela educação básica, a escola em seu sentido amplo e aos professores com sua devida valorização do magistério. Garantindo o acesso e gratuidade da educação que é um direito à cidadania. Contudo, a realidade da educação brasileira não ocorre de acordo com a legislação.
Na lei orçamentária encontramos as receitas e todas as despesas públicas anual. Entretanto, a porcentagem destinada para educação é muito baixa e os recursos públicos não chegam à escola por completo. Os alunos da rede pública da educação básica não têm seu direito respeitado, os professores estão insatisfeitos com o seu piso salarial que aumentar anualmente um valor, que nem dá para perceber no contracheque. O descaso das autoridades públicas com a educação ainda é muito grande, mesmo com as criações de programas e projetos para educação, a sua execução não é completa porque há desvios de verbas.
Recentemente foi criado o Projeto de Lei 8043/10, que autoriza o Poder Executivo criar o Programa Nacional de Educação Infantil para a Expansão da Rede Física (Pronei), para estruturar uma rede de creches e pré-escolas públicas e privadas sem fins lucrativos, gratuitas e em regime de tempo integral. Que serão financiados pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), de dotações orçamentárias públicas e de outras fontes, e também serão destinados recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). É um projeto bom, que a sociedade deve lutar para sua concretização de fato, vigiando e denunciando irregularidades, assim alcançaremos um futuro melhor para as nossas crianças.
